PRINCIPAIS PONTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA ANUNCIADA ONTEM.

ALGUMAS JÁ ESTAVAM FUNCIONANDO, OUTRAS TEM FORÇA DE LEI IMEDIATA:

Possibilidade de *redução da carga horária e salário em 25%, 50% ou até 70%*. O governo complementará a renda desses trabalhadores usando seguro-desemprego como base. As empresas deverão conversar com o sindicato da categoria para oficializar. Compartilharemos mais detalhes assim que Sincopetro, Recap, Resan se pronunciarem.

*Parcelamento do FGTS dos funcionários:* as empresas já podem *suspender o recolhimento do FGTS* dos meses de março/abril/maio e depois *recolher o montante de forma parcelada até 6 meses depois.*

*Férias:*

. pode ser comunicada com 48h de antecedência

. o pagamento do 1/3 de férias pode ser pago até dezembro.

. as férias de quem ainda não tem direito também poderão ser adiantadas.

*Pagamento de R$600,00 a R$1.200 por 3 meses& para autônomos, informais, MEI e mães solteiras. Já sancionado, falta apenas divulgação do cronograma de pagamento da Caixa. Veja aqui quem pode receber: https://prontoinforma.online/quemrecebe600a1200

*Aumento de prazo para declarar o IR* — até 30/junho

*Prorrogação das dívidas com os bancos:* por 60 dias para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. É preciso fazer requerimento junto ao seu banco

*Antecipação do 13o do INSS para aposentados e pensionistas*

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